Projetos Lidos

  • Implantação do Programa Jovem Atleta - 02/09/2021Ver  
  • Altera denominação de cargo - Anexo II Lei Comp.36/1995 "Agente de Lazer" p/ "Monitor de Lazer" - 02/09/2021Ver  
  • Altera Lei 4098/2021 - Contratação de Agentes de Serviços de Cozinha II - 26/08/2021Ver  
  • Institui Programa de Reabilitação Covid-19 - 26/08/2021Ver  
  • Altera a Lei Complementar 495/2021 - Aumento da alíquota patronal devidas pela administração indireta e Câmara ao IPRED - 26/08/2021Ver  
  • Proíbe informes com dizeres alusivos à isenção de responsabilidade - estabelecimentos comerciais/estacionamentos - 26/08/2021Ver  
  • Institui o "Selo de Acessibilidade" - 26/08/2021Ver  
  • Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - 26/08/2021Ver  
  • Campanha de Prevenção e Tratamento da Síndrome de Tourette - 19/08/2021Ver  
  • Institui o Dia da Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho - 19/08/2021Ver  
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