Projetos Lidos

  • Criação dos Centros de Formação e Educação Integral - 30/09/2021Ver  
  • Institui a Política de Educação Integral - 30/09/2021Ver  
  • Alteração Lei 4.050/2021 - Fundo Municipal p/ Pagamento de Restos a Pagar - FRAP - 30/09/2021Ver  
  • Concurso da Corte de Miss e Mister da Terceira Idade - 23/09/2021Ver  
  • Diretrizes p/ o Programa Mulheres em Movimento - 23/09/2021Ver  
  • Uso do nome social/reconhecimento de identidade de gênero pessoas trans-âmbito Adm. Direta/Indireta - 23/09/2021Ver  
  • Recriação do Conselho Munic. de Desenvolvimento Econômico e Social - COMDES - 23/09/2021Ver  
  • Altera Tabelas 6, 7 e 8 - Alíquotas IPTU anexas à Lei Complementar nº 379/2013 - 23/09/2021Ver  
  • Alteração da Lei Complementar nº 081/1998 - Taxa de Coleta de Lixo e Taxa de Resíduos Sólidos - TRSS - 23/09/2021Ver  
  • Dispõe sobre a Legislação - ISSQN - 23/09/2021Ver  
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