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- Institui o Dia Municipal do Síndico - (a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro) - 03/08/2017Ver
- Dispõe sobre o Programa de Combate das Pichações, no Município de Diadema - 03/08/2017Ver
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- Convênio AES Eletropaulo - Cadastramento de famílias de baixa renda no CadÚnico - tarifa social de energia elétrica - 03/08/2017Ver
- Altera e Acresce dispositivos na Lei nº 379/1969 (Código Tributário), relativa ao IPTU - 03/08/2017Ver
- Prorrogação de prazo de conclusão dops trabalhos da CEI - apurar possíveis irregularidades - Azyal Construções Civis - 03/08/2017Ver
- Dispõe sobre a denegação do recurso interposto pelo Ver. Josa Queiroz (Consórcio Intermunicipal) - 03/08/2017Ver
- Dispõe sobre aprovação do Relatório Final da CEI - apurar possíveis irregularidades - Mendonça e Silva Construções - 03/08/2017Ver
- Autoriza utilização dos registros de preços realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - 13/07/2017Ver
- Autoriza o P. Executivo a criar Programa Mun. de Aceleração da Habitação de Interesse Social - PAHIS - 13/07/2017Ver
- Altera a Lei nº 3446/2014 - Campanha "Abuso Sexual no Ônibus é Crime" - 13/07/2017Ver
- Obrigatoriedade de constar em licitações a contratação de pessoas portadoras de deficiência habilitadas - 13/07/2017Ver
- Obriga as escolas da rede pública a incluir informação sobre grupo sanguínio (fator Rh) - 06/07/2017Ver
- Desafetação de bem imóvel municipal (Empreendimento Ademar Michels / Núcleo rua do Mar) - 06/07/2017Ver
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