Lei Complementar Nº 443/17 de 17/11/2017

Autor: RODRIGO CAPEL

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE MODIFICOU O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 489/21 de 07/05/2021

Autor: RODRIGO CAPEL

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE MODIFICOU O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 498/21 de 01/09/2021

Autor: RODRIGO CAPEL

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE MODIFICA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 12/25 de 26/06/2025

Autor: RODRIGO CAPEL

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SR. NELSON CANELOI JÚNIOR.