Decreto Legislativo Nº 26/25 de 09/10/2025

Autor: JEFFERSON MARQUES DE SOUZA MOREIRA

INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA DE MÉRITO DO SERTANEJO “CORNÉLIO PIRES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 35/24 de 14/11/2024

Autor: JEFFERSON MARQUES DE SOUZA MOREIRA

INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA DE MÉRITO DO FORRÓ "LUIZ GONZAGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.