LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

 

 

DISPÕE sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a partir do exercício de 2010, e dá outras providências.

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: 

 

Art. 1º O artigo 12 da Lei nº 379, de 19 de dezembro de 1969, que modifica o Sistema Tributário Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 12 Para fins de apuração do valor venal do imóvel, fica aprovada a Planta Genérica de valores para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a partir do exercício de 2010, de acordo com as tabelas anexas.

 

Art. 2º Os valores de metro quadrado (m²) dos terrenos para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana são os constantes da Tabela 1, anexa, e representados por face de quadra.

 

Art. 2º - Ficam mantidos, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2011, os valores de metro quadrado (m²) dos terrenos, representados por face de quadra, constantes da Tabela 1, anexa a Lei Complementar nº 303, de 16 de dezembro de 2009, à qual se acrescentam as seguintes faces de quadra: (Redação dada pela Lei Complementar nº 321/10).

 

TABELA 1

VALOR DE METRO QUADRADO DOS TERRENOS (POR FACE DE QUADRA)

 

 

Art. 2º Para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2012, os valores de metro quadrado (m²) dos terrenos representados por face de quadra, constantes da Tabela 1, anexa à Lei Complementar nº 303, de 16 de dezembro de 2009, e o artigo 1º da Lei Complementar 321, de 20 de dezembro de 2010, ficam reajustados em 6,97% (seis inteiros e noventa e sete centésimos por cento) acrescentando-se as seguintes faces de quadra: (Redação dada pela Lei Complementar nº 348/11).

 

VALOR DE METRO QUADRADO DOS TERRENOS (POR FACE DE QUADRA)

           

Art. 2º Para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2013, os valores de metro quadrado (m²) dos terrenos representados por face de quadra, constantes da Tabela 1, anexa a Lei Complementar nº. 303, de 16 de dezembro de 2009, e no artigo 1º da Lei Complementar 321, de 20 de dezembro de 2010, reajustados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 348, de 26 de dezembro de 2011, ficam reajustados em 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), acrescentando-se as seguintes faces de quadra: (Redação dada pela Lei Complementar nº 368/12)

 

VALOR DE METRO QUADRADO DOS TERRENOS (POR FACE DE QUADRA)

                                                                                                                                                                                          

§1º No caso de ocorrência de imóveis não cadastrados, anteriormente, ou com valor não estabelecido na Tabela 1, seu valor será determinado pelo órgão municipal competente com valores equivalentes aos dos imóveis lindeiros ou confinantes, guardadas as diferenças físicas.

 

§2º Serão avaliadas, a cada ano, o valor venal das unidades imobiliárias, com base no valor de mercado, obedecidos os parâmetros da NBR 14653-1, ou outra que venha a substituir.

 

Art. 3º O valor do metro quadrado de terreno, referido no artigo anterior, é:

 

I. O do logradouro onde se situa o imóvel;

 

II. O do logradouro relativo à sua frente efetiva ou, havendo mais de uma, no caso de imóvel construído em terreno de uma ou mais esquinas e em terreno de duas ou mais frentes, a principal;

 

III. O logradouro relativo à frente indicada no título de propriedade ou, na falta deste, no caso de imóvel não construído com as características mencionadas no inciso precedente, o do logradouro que corresponde à testada de menor extensão linear;

 

IV. O logradouro que lhe dá acesso, no caso de terreno encravado, ou o do logradouro ao qual tinha sido atribuído maior valor, em havendo mais de um logradouro de acesso.

 

Art. 4º O valor venal do terreno resulta da multiplicação de sua área total pelo valor do metro quadrado constante da Tabela 1 e pelos fatores de correção, aplicáveis conforme as circunstâncias peculiares ao imóvel, sendo expresso pela seguinte fórmula:

 

VVT = AT x V M²T x FC, onde:

 

VVT = Valor Venal do terreno;

 

AT = Área do terreno;

 

VM²T = Valor do metro quadrado do terreno;

 

FC = Fatores de correção do valor do terreno.

  

Parágrafo único. No cálculo do valor venal dos terrenos serão aplicados os seguintes fatores de correção:

 

I. Fator Gleba;

 

II. Fator Condomínio; e

 

III. Fator Manancial.

 

Art. 5º O fator gleba corresponde a um dos coeficientes discriminados conforme tabela abaixo, aplicável ao valor dos terrenos em função da sua área total:

 

ÁREA DO TERRENO (M²)	COEFICIENTE
Até 5.000,00	1,00
De 5.000,01 até 6.000,00	0,91
De 6.000,01 até 7.000,00	0,85
De 7.000,01 até 8.000,00	0,79
De 8.000,01 até 9.000,00	0,74
De 9.000,01 até 10.000,00	0,71
De 10.000,01 até 11.000,00	0,67
De 11.000,01 até 12.000,00	0,64
De 12.000,01 até 13.000,00	0,62
De 13.000,01 até 14.000,00	0,59
De 14.000,01 até 15.000,00	0,57
De 15.000,01 até 16.000,00	0,56
De 16.000,01 até 17.000,00	0,54
De 17.000,01 até 18.000,00	0,52
De 18.000,01 até 19.000,00	0,51
Acima de 19.000,00	0,50

 

Parágrafo único. O fator gleba não será aplicado aos terrenos edificados por apartamentos ou condomínios verticais.

 

Art. 6º O fator condomínio corresponde ao coeficiente de 1,4 (hum vírgula quatro) aplicável ao valor das cotas partes (frações ideais) dos terrenos edificados verticalmente, compostos de unidades autônomas (prédios de apartamentos) e de uso residencial.

 

Art. 7º O fator manancial será aplicado ao valor dos terrenos localizados em áreas de proteção de mananciais, de acordo com os coeficientes da tabela a seguir:

 

OCUPAÇÃO DO TERRENO	COEFICIENTE
Sem edificação (vago)	0,15
Com edificação	0,40

 

 

  

 

Art. 8º Os valores de metro quadrado (m²) das edificações, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial são os constantes da Tabela 2, anexa, estabelecidos em função do tipo e padrão construtivo.

 

Art. 9º O valor básico unitário do metro quadrado das edificações será obtido pelo enquadramento das edificações em um dos tipos e padrões construtivos constantes da Tabela 3, anexa.

 

Parágrafo único. Classificação e enquadramento de cada edificação em cada um dos tipos e padrões construtivos detalhados na Tabela 3, anexa, se darão no tipo e padrão onde houver a maior coincidência ou predominância entre as características relacionadas e os aspectos construtivos e materiais de construção existentes na edificação avaliada.

  

Art. 10 O valor venal das edificações obter-se-á mediante a multiplicação da área total edificada pelos correspondentes valores do metro quadrado de construção, constantes da Tabela 2, anexa, e pelo fator de correção, conforme a fórmula:

 

VVE = (AE x Vm²E) x FC, onde:

 

VVE = Valor da edificação.

 

AE = Área edificada total (correspondente a soma da(s) edificação (ões).

 

Vm²E = Valor do metro quadrado da(s) edificação (ões).

 

FC = Fator de correção do valor das edificações.

 

Art. 11 Fica criado o fator obsolescência relativo à idade da edificação, que corresponderá à idade da edificação e os coeficientes são os constantes da tabela abaixo.

 

IDADE DA EDIFICAÇÃO (EM ANOS)	COEFICIENTE
DE 0 A 1	0,94
DE 2 A 3	0,92
DE 4 A 5	0,91
DE 6 A 7	0,89
DE 8 A 9	0,88
DE 10 A 11	0,86
DE 12 A 13	0,85
DE 14 A 15	0,83
DE 16 A 17	0,81
DE 18 A 19	0,79
DE 20 A 21	0,77
DE 22 A 23	0,75
DE 24 A 25	0,73
DE 26 A 27	0,71
DE 28 A 29	0,69
DE 30 A 31	0,66
DE 32 A 33	0,63
DE 34 A 35	0,61
DE 36 A 37	0,58
DE 38 A 39	0,56
ACIMA DE 39	0,53

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

§1º Quando a edificação sofrer um aumento da área construída igual ou superior a 30% (trinta por cento) em virtude de reforma ou manutenção, o cálculo da idade será computado a partir do ano em que ocorrer a modificação.

 

§2º Havendo divergência entre a idade da edificação constante no cadastro imobiliário fiscal em 01/01/2010 e o declarado pelo contribuinte, o ano da edificação será considerado:

 

I. O ano do habite-se total ou o último alvará de conservação;

 

II. A última alteração da área edificada no cadastro imobiliário fiscal, respeitando o parágrafo 1º deste artigo.

 

Art. 12 As áreas construídas serão obtidas através de documentos de regularização e/ou da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, considerando como área edificada toda parte coberta que não pode ser retirada sem destruição, modificação ou fratura.

 

Parágrafo único. No caso de prédios residenciais multifamiliares, será considerado área edificada, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, a área útil e as áreas comuns constantes nos documentos de registro, exceto quando, no registro, forem discriminadas áreas cobertas e descobertas, e na falta do registro, nos dados da edificação constantes dos projetos de regularização.

 

Art. 13 O cálculo do valor venal dos imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, corresponderá à soma do valor venal do terreno com o valor venal das edificações, caso existam.

 

Art. 14 Nos casos singulares de imóveis particularmente valorizados ou desvalorizados, que não se enquadrem em qualquer dos tipos ou categorias previstos ou quando a aplicação do método avaliativo estatuído nesta Lei e que possa conduzir, a juízo da Prefeitura, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, poderá ser adotado processo de avaliação especial a ser realizada pela Prefeitura através da Comissão de Avaliação de imóveis, mediante solicitação do setor tributário competente.

 

Art. 15 O artigo 10 da Lei nº 379, de 19 de dezembro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 10 A base de cálculo do Imposto Predial Urbano é o valor venal do imóvel, inserido em determinada faixa de valor venal, em razão do tipo de uso dado ao imóvel, e ao qual se aplica a alíquota correspondente, de acordo com as seguintes tabelas:

 

I. para os imóveis de uso residencial e outros, exceto comercial e industrial, aplica-se a seguinte tabela:

 

Alíquotas (%)	Faixa de valor venal (em R$)
0,7	até 39.200,00
1,1	acima de 39.200,00 até 78.400,00
1,5	acima de 78.400,00 até 196.000,00
1,7	acima de 196.000,00 até 392.000,00
1,9	acima de 392.000,00

                                              

II. para os imóveis de uso comercial e industrial, aplica-se a seguinte tabela:

 

Alíquotas (%)	Faixa de valor venal (em R$)
0,8	até 39.200,00
1,2	acima de 39.200,00 até 78.400,00
1,7	acima de 78.400,00 até 196.000,00
1,9	acima de 196.000,00 até 392.000,00
2,3	acima de 392.000,00

  

§1º No cálculo do valor das edificações será aplicado o fator de obsolescência relativo à idade da edificação.

 

§2º O valor do imposto predial urbano será calculado sobre a porção do valor venal do imóvel compreendida em cada uma das faixas estabelecidas em Reais, mediante aplicação da alíquota correspondente.

 

§3º O valor do imposto é determinado pela soma dos valores apurados segundo disposto no parágrafo anterior.

 

Art. 16 O artigo 32 da Lei nº 379, de 19 de dezembro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 32 A base de cálculo do Imposto Territorial Urbano é o valor venal do imóvel, inserido em determinada faixa de valor venal, e ao qual se aplica a alíquota correspondente, de acordo com o disposto na tabela abaixo:

 

Alíquotas (%)	Faixa de valor venal (em R$)
0,8	até 19.600,00
1,5	acima de 19.600,00 até 29.400,00
2,0	acima de 29.400,00 até 78.400,00
2,5	acima de 78.400,00 até 156.000,00
3,0	acima de 156.000,00 até 235.200,00
4,0	acima de 235.200,00 até 392.000,00
4,5	acima de 392.000,00 até 588.000,00
5,0	acima de 588.000,00 até 784.000,00
6,0	acima de 784.000,00

 

Art. 17 O artigo 44 da Lei nº 379, de 19 de dezembro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 44 O pagamento do imposto territorial será efetuado em 11 (onze) parcelas e na forma do artigo 23.

 

Art. 18 O valor do mínimo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2010 será de R$ 127,40 (cento e vinte e sete reais e quarenta centavos).

 

Art. 18 O valor mínimo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2011 será de R$ 127,40 (cento e vinte e sete reais e quarenta centavos). (Redação dada pela Lei Complementar nº 321/10)

 

Art. 18 O valor do mínimo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2012 será de R$ 136,28 (cento e trinta e seis reais e vinte e oito centavos). (Redação dada pela Lei Complementar nº 348/11)

 

Art. 18 O valor mínimo para lançamento do IPTU para o exercício de 2013 será de R$ 143,71 (cento e quarenta e três reais e setenta e um centavos). (Redação dada pela Lei Complementar nº 368/12)

 

Art. 19 Para os imóveis cujos valores do imposto para o exercício de 2010 sejam superiores àqueles apurados no exercício de 2009, o aumento não poderá ultrapassar a 10% (dez por cento).

 

Art. 19 Para os imóveis cujos valores do imposto para o exercício de 2011 forem superiores àqueles calculados no exercício de 2010, o aumento não poderá ultrapassar a 15% (quinze por cento). (Redação dada pela Lei Complementar nº 321/10)

 

Art. 19 - Para os imóveis cujos valores do imposto para o exercício de 2012 sejam superiores àqueles apurados para o exercício de 2011, o aumento não poderá ultrapassar a 6,97% (seis inteiros e noventa e sete centésimos por cento). (Redação dada pela Lei Complementar nº 348/11)

 

Art. 19 Para os imóveis cujos valores do imposto apurados para o exercício de 2013 sejam superiores àqueles lançados para o exercício de 2012, o aumento fica limitado a 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), exceto para imóveis, cujos dados da edificação, do terreno, da inscrição imobiliária e do logradouro tenham sido alterados no exercício de 2012 por cadastramento novo ou alteração cadastral. (Redação dada pela Lei Complementar nº 368/12)

 

Art. 20 Ficam revogados os artigos 1º, 3º e seus § único, 4º e 5º da Lei Complementar nº 148/2001, o artigo 2º da Lei nº 873/1986 e a Lei Complementar nº 209/2004.

 

Art. 21 Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diadema, 16 de dezembro de 2009

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal

                       

 

TABELA 1

VALOR DE METRO QUADRADO DOS TERRENOS (POR FACE DE QUADRA)

 

  

TABELA 2

VALOR DE METRO QUADRADO DAS EDIFICAÇÕES

  

 

Obs.: Ficam mantidos os valores de metro quadrado (m²) das edificações, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial para o exercício de 2011, constantes da Tabela 2 anexa a Lei Complementar nº 303, de 16 de dezembro de 2009. (Conforme art. 2º da Lei Complementar nº 321/10).

 

Obs.: Os valores de metro quadrado (m²) das edificações, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial, para o exercício de 2012, constantes da Tabela 2 anexa a Lei Complementar nº 303, de 16 de dezembro de 2009, ficam acrescidos de 6,97% (seis inteiros e noventa e sete centésimos por cento). (Conforme art. 2º da Lei Complementar nº 348/11).

 

Obs.: Para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial para o exercício de 2013, os valores de metro quadrado (m²) das edificações, constantes da Tabela 2 anexa a Lei Complementar nº 303, de 16 de dezembro de 2009, reajustado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 348, de 26 de dezembro de 2011, ficam reajustados em 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento). (Conforme art. 2º da Lei Complementar nº 368/12).

 

TABELA 3

DESCRITIVO PARA ENQUADRAMENTO DA EDIFICAÇÃO NO TIPO E PADRÃO CONSTRUTIVO

 

a) TIPOS DE EDIFICAÇÃO

 

Os tipos para efeito do enquadramento da edificação ficam assim caracterizados:

 

Tipo I – Residencial Horizontal: edificações projetadas para serem utilizadas como moradia. São as casas térreas ou sobrados, desde que o uso seja unifamiliar ou que não possa ser registrado como condomínio vertical.

 

Tipo II – Residencial Vertical (Apartamentos): edificações que se situam em prédios que comportam duas ou mais residências no mesmo edifício. Em geral, têm mais de três pavimentos, do que resulta a necessidade de ferro ou em concreto armado na estrutura. Desde que o número de pavimentos seja superior a três, torna-se necessária a colocação de elevador. O preparo e consolidação do terreno ou, mesmo, a implantação de estacas para a execução das fundações, são trabalhos que constituem parcelas importantes do custo da obra. Estes fatores, juntamente com as estruturas de concreto armado, elevadores e fundações, são os que, quanto ao custo, constituem a diferença principal entre as residências comuns e os apartamentos. Leva-se em conta, neste tipo de construção, a entrada principal, "hall", caixas de escadas, casa de máquinas, etc.

 

Tipo III – Comercial Horizontal: edificações projetadas para serem utilizadas como lojas comerciais ou, eventualmente, determinados tipos de prestação de serviços e outros. O tipo loja se caracteriza basicamente pela planta singela, no mais das vezes as quatro paredes definidoras da edificação, instalações sanitárias e poucas divisões internas (pertinentes à própria construção civil e não feitas "a posteriori" como instalações). Podem ocorrer casos de tipo loja com mezanino.

 

Tipo IV – Comercial Vertical: As mesmas considerações sobre apartamentos se aplicam às edificações do tipo comercial vertical ou salas de escritórios. As diferenças primordiais residem na distribuição, denominação das peças, menor número de divisões e ausência, na maior parte dos casos, de copa, cozinha, terraços e banheiros, se bem que, por outro lado, há que considerar as instalações sanitárias próprias para escritórios, tais como toaletes, para senhoras e para homens com elevador (es).

 

Tipo V - Industrial: As edificações industriais compreendem os galpões, as edificações em geral de uso industrial, barracões de vários tipos. Há a considerar, mais detidamente, os pavilhões construídos para fins industriais especializados, tendo acabamentos e estruturas próprias para apoios, fixação de máquinas e instalações de vários gêneros com ar condicionado, iluminação artificial, sistemas de ventilação aperfeiçoados, etc. Evidentemente, nestas construções devem ser observadas, além de todas, as particularidade construtivas do corpo principal do edifício.

 

Tipo VI - Outros: edificações não enquadradas nos tipos anteriores. São os casos de escolas, hospitais e similares, postos de serviços, teatros, cinemas, telheiros etc.

 

b) PADRÃO CONSTRUTIVO DA EDIFICAÇÃO

 

Para determinação do valor básico unitário do metro quadrado (m2) de edificação, as mesmas serão enquadradas nos seguintes padrões, de acordo com o tipo de construção:

 

I- Edificação tipo RESIDENCIAL HORIZONTAL

 

1 – Padrão A

 

2 – Padrão B

 

3 – Padrão C

 

4 – Padrão D

 

5 – Padrão E

 

II- Edificação tipo RESIDENCIAL VERTICAL - APARTAMENTO

 

1 – Padrão A

 

2 – Padrão B

 

3 – Padrão C

 

4 – Padrão D

 

III- Edificação tipo COMERCIAL HORIZONTAL

           

1 – Padrão A

 

2 – Padrão B

 

3 – Padrão C

 

4 – Padrão D

 

IV- Edificação tipo COMERCIAL VERTICAL

 

1 – Padrão A

 

2 – Padrão B

 

3 – Padrão C

 

4 – Padrão D

 

V- Edificação tipo INDUSTRIAL

 

1 – Padrão A

 

2 – Padrão B

 

3 – Padrão C

 

4 – Padrão D

 

5 – Padrão E

                       

VI - Edificação tipo OUTROS

 

1 – Padrão A (641)

 

2 – Padrão B (642)

 

3 – Padrão C (643)

 

4 – Padrão D (644)

 

Os padrões construtivos para efeito do enquadramento das edificações ficam assim caracterizados:

 

Tipo Construtivo: Residencial Horizontal | Padrão Construtivo: A

 

Edificações em geral isoladas, podendo ser térreas ou com mais pavimentos, construídas atendendo a projeto arquitetônico planejado no tocante à disposição interna dos ambientes e a detalhes personalizados nas fachadas. Compostas geralmente de sala para dois ou mais ambientes, três ou mais dormitórios (pelo menos uma suíte), banheiros, lavabo social, copa, cozinha, além de dependências de serviço completas e garagem para dois ou mais veículos. Estrutura mista, cobertura de telhas de barro sobre estrutura de madeira ou lajes maciças impermeabilizadas com proteção térmica. Áreas externas ajardinadas e pavimentadas com pedras ou cerâmicas especiais, eventualmente dotada de piscina ou churrasqueira. Fachadas pintadas a látex sobre massa corrida, textura acrílica ou com aplicação de pedras ou equivalente.

 

Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de boa qualidade, alguns fabricados sob encomenda, tais como:

 

Pisos: assoalho; carpete de alta densidade; cerâmica esmaltada; placas de mármore, de granito ou similar com dimensões padronizadas.

 

Paredes: pintura acrílica sobre massa corrida ou gesso; cerâmica, fórmica ou pintura especial nas áreas frias.

 

Forros: pintura sobre massa corrida na própria laje; gesso; madeira.

 

Instalações hidráulicas: completas e executadas atendendo a projetos específicos; banheiros com peças sanitárias, metais e seus respectivos componentes de qualidade, podendo ser dotados de sistema de aquecimento central.

 

Instalações elétricas: completas e compreendendo diversos pontos de iluminação e tomadas com distribuição utilizando circuitos independentes e componentes de qualidade, inclusive pontos de telefone, de TV a cabo e, eventualmente, equipamentos de segurança.

 

Esquadrias: madeira estruturada, ferro e/ou de alumínio, caracterizadas por trabalhos e projetos especiais.

 

Tipo Construtivo: Residencial Horizontal | Padrão Construtivo: B

 

Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou geminadas de um dos lados, apresentando alguma preocupação com o projeto arquitetônico, principalmente no tocante aos revestimentos internos. Compostas geralmente de sala, dois ou três dormitórios (eventualmente uma suíte), banheiro, cozinha, dependências para empregada e abrigo ou garagem para um ou mais veículos. Estrutura mista de concreto e alvenaria, revestida interna e externamente. Cobertura em laje pré-moldada impermeabilizada ou telhas de barro apoiadas em estrutura de madeira, com forro. Áreas externas com pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum, podendo apresentar jardins. Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, usualmente com aplicação de pedras, pastilhas ou equivalentes, na principal. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos convencionais e pela aplicação de acabamentos de boa qualidade, porém padronizados e fabricados em série, tais como:

 

Pisos: pedra comum, taco, assoalho, carpete, vinílico, cerâmica esmaltada.

 

Paredes: pintura látex sobre massa corrida ou gesso; azulejo até o teto nas áreas molhadas.

 

Forros: pintura sobre massa corrida na própria laje; gesso; madeira.

 

Instalações hidráulicas: completas, atendendo disposição básica, com peças sanitárias e seus respectivos componentes de padrão comercial, podendo dispor de aquecedor individual.

 

Instalações elétricas: completas e com alguns circuitos independentes, satisfazendo distribuição básica de pontos de luz e tomadas, podendo estar incluídos, pontos para telefone e televisão.

 

Esquadrias: portas lisas de madeira, caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira ou de alumínio de padrão comercial.

 

Tipo Construtivo: Residencial Horizontal | Padrão Construtivo: C

 

Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser geminadas, inclusive de ambos os lados, satisfazendo a projeto arquitetônico simples, geralmente compostas de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha, podendo dispor de dependências externas para serviços e cobertura simples para um veículo. Estrutura simples de concreto e alvenaria de tijolos de barro ou de blocos de concreto, revestidas interna e externamente. Cobertura em laje pré-moldada impermeabilizada ou telhas de cimento amianto ou barro sobre estrutura de madeira, com forro. Áreas externas sem tratamentos especiais, eventualmente pisos cimentados ou revestidos com caco de cerâmica ou cerâmica comum. Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalentes, na principal.

Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos econômicos e simples, tais como:

 

Pisos: cerâmica comum, taco, forração de carpete.

 

Paredes: pintura sobre emboço ou reboco; eventualmente azulejo até o teto nas áreas molhadas.

 

Forros: pintura sobre emboço ou reboco aplicados na própria laje; ou sobre madeira comum.

 

Instalações hidráulicas: embutidas e restritas aos componentes essenciais, dotadas de peças sanitárias comuns e metais de modelo simples.

 

Instalações elétricas: embutidas, com pontos de iluminação básicos, reduzido número de tomadas e utilizando componentes comuns.

 

Esquadrias: madeira, ferro e/ou de alumínio de padrão popular.

 

Tipo Construtivo: Residencial Horizontal | Padrão Construtivo: D

 

Construídas sem preocupação com projeto arquitetônico, satisfazendo distribuição interna básica, compostas geralmente de dois ou mais cômodos, cozinha e banheiro. Na maioria das vezes são térreas, erigidas em estrutura simples e alvenaria de tijolos de barro ou de blocos de concreto, total ou parcialmente revestida. Cobertura em laje pré-moldada impermeabilizada por processo simples ou telhas de cimento amianto ou barro sobre estrutura de madeira, podendo apresentar forros. Áreas externas em cimentado rústico ou revestidas com caco de cerâmica ou similar. Fachadas normalmente com emboço ou reboco, podendo ter pintura comum.

Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos básicos e pelo emprego de acabamentos de qualidade inferior, restritos a alguns cômodos, tais como:

 

Pisos: cimentado, cerâmica ou caco de cerâmica.

 

Paredes: pintura simples sobre emboço ou reboco; barra impermeável ou azulejo comum nas áreas molhadas, eventualmente até o teto.

 

Forros: sem revestimentos ou pintura sobre emboço e reboco sobre a própria laje; ou sobre madeira comum.

 

Instalações hidráulicas: mínimas, geralmente embutidas; aparelhos sanitários de louça comum e metais de modelo simples.

 

Instalações elétricas: sumárias, em geral embutidas e com número mínimo de pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.

 

Esquadrias: madeira, alumínio com perfis econômicos e/ou ferro comum.

 

Tipo Construtivo: Residencial Horizontal | Padrão Construtivo: E

 

Construídas aparentemente sem preocupação com projeto ou utilização de mão de obra qualificada. Na maioria das vezes são construídas em etapas, compondo uma série de cômodos sem funções definidas, podendo ocupar a totalidade do terreno e ter mais de um pavimento, utilizando alvenaria e estrutura de concreto improvisada. Cobertura em laje pré-moldada, podendo ter impermeabilização por processo simples ou telhas de fibrocimento sobre madeiramento não estruturado, sem forro. Geralmente associadas à autoconstrução, apresentam pé direito aquém dos legalmente especificados e deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos, desníveis e falta de arremates. Fachadas sem revestimentos ou com chapisco, emboço ou reboco e áreas externas em terra batida, cimentado rústico ou sobras de materiais.

Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais e aplicação de poucos acabamentos, tais como:

 

Pisos: cimentados ou revestidos com caco de cerâmica ou cerâmica de qualidade inferior.

 

Paredes: chapisco, podendo ter partes com pintura ou faixas com azulejos ou, ainda, sem revestimentos.

Instalações hidráulicas: incompletas, com peças sanitárias simples e encanamentos eventualmente embutidos.

 

Instalações elétricas: incompletas e geralmente com fiações aparentes.

 

Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro simples e de baixa qualidade

 

Tipo Construtivo: Residencial Vertical | Padrão Construtivo: A

 

Edifícios atendendo a projeto arquitetônico com soluções planejadas tanto na estética das fachadas como na distribuição interna dos apartamentos, em geral dois por andar. Dotados de dois ou mais elevadores (social e serviço), geralmente com acessos e circulação independentes. Hall social não necessariamente amplo, porém com revestimentos e elementos de decoração de bom padrão. Áreas externas com grandes afastamentos e jardins, podendo ou não conter área de lazer (salão de festas, quadras de esportes, piscinas, etc.). Fachadas com pintura sobre massa corrida, massa texturizada ou cerâmica; eventualmente combinados com detalhes em granito ou material equivalente.

Unidades contendo salas para dois ou mais ambientes, três dormitórios, pelo menos uma suíte, cozinha, dois ou mais banheiros completos (pelo menos uma suíte), dependências para empregada e duas ou mais vagas de estacionamento. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de bom padrão e qualidade, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:

 

Pisos: assoalho, cerâmica esmaltada, carpete, placas de mármore ou de granito.

 

Paredes: pintura látex sobre massa corrida ou gesso, cerâmica.

 

Instalações hidráulicas: completas com peças sanitárias e metais de boa qualidade; aquecimento central.

 

Instalações elétricas: completas e compreendendo diversos pontos de iluminação e tomadas com distribuição utilizando circuitos independentes e componentes de qualidade, inclusive pontos especiais para equipamentos eletrodomésticos e instalações para antena de TV e telefone nas principais acomodações.

 

Esquadrias: caixilhos e venezianas de madeira ou de alumínio.

  

Tipo Construtivo: Residencial Vertical | Padrão Construtivo: B

 

Edifícios com quatro ou mais pavimentos apresentando alguma preocupação com a forma e a funcionalidade arquitetônica, principalmente no tocante à distribuição interna das unidades, em geral, quatro por andar. Dotados de elevadores de padrão médio (social e serviço), geralmente com acessos e circulação pelo mesmo corredor.

As áreas comuns apresentam acabamentos de padrão médio e podem conter salão de festas e, eventualmente, quadras de esportes e piscinas, além de guarita e apartamento de zelador. Fachadas com pintura sobre massa corrida ou texturizada, ou com aplicação de pastilhas, cerâmicas, ou equivalentes.

Unidades contendo sala para dois ambientes, cozinha, área de serviço conjugada, dois ou três dormitórios (podendo um deles ter banheiro privativo) e uma vaga de garagem por unidade, com dependências para empregada.

Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de boa qualidade, porém padronizados e fabricados em escala comercial, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:

 

Pisos: taco, carpete de madeira ou acrílico, cerâmica, placas de granito.

 

Paredes: pintura látex sobre massa corrida ou gesso, azulejos de padrão comercial.

 

Instalações hidráulicas: completas, atendendo disposição básica, com peças sanitárias e seus respectivos componentes de padrão comercial, servidos por água fria, podendo dispor de aquecedor individual.

 

Instalações elétricas: completas e com alguns circuitos independentes satisfazendo distribuição básica de pontos de luz e tomadas, podendo estar incluídos pontos para telefone e televisão.

 

Esquadrias: caixilhos de ferro ou de alumínio; venezianas de alumínio ou PVC com dimensões padronizadas.

 

Tipo Construtivo: Residencial Vertical | Padrão Construtivo: C

 

Edificações com três ou mais pavimentos, dotados ou não de elevador (marca comum) e satisfazendo a projeto arquitetônico simples. Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, geralmente sem portaria, podendo o térreo apresentar outras destinações, tais como pequenos salões comerciais ou lojas. Eventualmente pode haver espaço para estacionamento contendo vagas de uso coletivo. Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmica ou equivalente.

Unidades normalmente constituídas de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço conjugada ou separada por meia parede, geralmente sem dependências de empregada.

Caracterizam-se pela utilização de acabamentos econômicos, porém de boa qualidade, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:

 

Pisos: cerâmica simples, vinílico, taco ou forração.

 

Paredes: pintura látex sobre emboço, reboco ou gesso, barra de azulejos (eventualmente até o teto) nas áreas molhadas.

 

Instalações hidráulicas: sumárias, com número mínimo de pontos de água, instalação somente de água fria; peças sanitárias básicas, de modelo simples.

 

Instalações elétricas: sumárias, com número mínimo de pontos de luz, interruptores ou tomadas, utilizando componentes comuns.

 

Esquadrias: ferro; venezianas de PVC ou de alumínio do tipo comum.

 

Tipo Construtivo: Residencial Vertical | Padrão Construtivo: D

 

Edificações com dois ou mais pavimentos, sem elevador, executadas obedecendo à estrutura convencional e sem preocupação com o projeto arquitetônico, seja de fachada ou de funcionalidade. Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, sem portaria e normalmente sem espaço para estacionamento, podendo, o térreo, apresentar destinações diversas, tais como pequenos salões comerciais, oficinas ou lojas. Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco.

Unidades normalmente constituídas de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço conjugada, normalmente sem dependências de empregada.

Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais e pelo emprego de poucos acabamentos, tais como:

 

Pisos: cerâmica simples, caco de cerâmica, taco, forração ou até cimentado.

 

Paredes: pintura látex sobre emboço ou reboco, barra impermeável (pintura ou azulejos comuns) nas áreas molhadas.

Instalações hidráulicas: sumárias com número mínimo de pontos de água, banheiros dotados das peças sanitárias básicas, de modelo simples.

 

Instalações elétricas: sumárias e com poucos pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.

 

Esquadrias: ferro, venezianas de PVC ou de alumínio do tipo econômico.

 

Tipo Construtivo: Comercial Horizontal | Padrão Construtivo: A

 

Com um pavimento ou mais, pé-direito elevado e vãos superiores a dez metros, utilizando estruturas especiais metálicas, de concreto pré-moldado ou armado no local. Coberturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto protendido. Fachadas com tratamento arquitetônico, utilizando painéis de vidro, pintura a látex, revestimento cerâmico ou outros materiais.

Áreas externas com tratamento paisagístico, pavimentação, tendo como dependências acessórias vagas de estacionamento, guarita, plataforma de carga e descarga, dentre outras.

Caracterizam-se pela aplicação de materiais de acabamentos especiais, tais como:

 

Pisos: concreto estruturado e com revestimentos especiais nas áreas dos galpões; cerâmico, vinílico, carpete ou outros nas demais dependências.

 

Paredes: pintura com tintas especiais, resinas ou acrílicas ou cerâmicas aparentes.

 

Instalações hidráulicas: completas e de boa qualidade

 

Instalações elétricas: completas, com componentes de boa qualidade, distribuídas em circuitos projetados especialmente, incluindo cabines de força; instalações suplementares para combate a incêndio, ar condicionado central nas áreas administrativas, dentre outros.

 

Esquadrias: madeira, ferro ou de alumínio, geralmente obedecendo a projeto específico.

 

Tipo Construtivo: Comercial Horizontal | Padrão Construtivo: B

 

Com um pavimento ou mais, projetados para vãos entre 6 e dez metros, utilizando estruturas metálicas ou de concreto pré-moldado ou armado no local. Coberturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto protendido. Fachadas com tratamento arquitetônico simples, pintadas a látex, com revestimento de cerâmica ou outros materiais. Áreas externas com piso cimentado ou concreto simples, podendo ter partes ajardinadas.

Caracterizam-se pela aplicação de materiais de acabamentos econômicos, tais como:

 

Pisos: concreto estruturado nas áreas dos galpões; cerâmica, vinílico, carpete ou outros nas demais dependências.

 

Paredes: pintura a látex sobre emboço ou reboco, barra impermeável ou azulejo nos banheiros.

 

Instalações hidráulicas: completas, com louça sanitária e metais comuns.

 

Instalações elétricas: completas, com distribuição em circuitos independentes.

 

Esquadrias: madeira, ferro ou de alumínio.

 

Tipo Construtivo: Comercial Horizontal | Padrão Construtivo: C

 

Com um pavimento ou mais, podendo ter divisões internas para escritórios, mezaninos ou outras dependências. Projetados para vãos de proporções médias, em geral até seis metros, em estrutura metálica ou de concreto e fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto. Coberturas de telhas de barro ou de fibrocimento sobre tesouras de madeira ou metálicas, geralmente com forro.

Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, ou sem revestimentos.

Caracterizam-se pela utilização de poucos acabamentos, tais como:

 

Pisos: concreto, eventualmente estruturado, podendo ter revestimento de cerâmica comum ou caco de cerâmica.

 

Paredes: pintura a látex, podendo apresentar barras impermeáveis e azulejos comuns nos banheiros.

 

Instalações hidráulicas: simples e dotadas apenas dos equipamentos básicos.

 

Instalações elétricas: econômicas.

 

Esquadrias: madeira, ferro ou de alumínio.

 

Tipo Construtivo: Comercial Horizontal | Padrão Construtivo: D

 

Com um só pavimento e vãos de pequenas proporções, podendo chegar até seis metros, fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto, podendo ou não ser totalmente vedados. Cobertura em telhas de barro, metálicas ou de fibrocimento, sobre estrutura de madeira ou metálica, sem forro. Fachadas sem revestimentos, podendo ser pintadas a látex sobre emboço ou reboco.

Caracterizam-se pela utilização apenas de materiais de acabamentos essenciais, tais como:

 

Pisos: em geral concreto rústico; podendo ter revestimento comum nos banheiros.

 

Paredes: geralmente sem revestimentos ou pintura sobre reboco, eventualmente barra impermeável nos banheiros.

 

Instalações hidráulicas: sumárias, dotado de aparelhos sanitários simples.

 

Instalações elétricas: mínimas com poucos pontos de luz e tomadas, podendo apresentar fiações aparentes.

 

Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro simples e de baixa qualidade.

 

Tipo Construtivo: Comercial Vertical | Padrão Construtivo: A

 

Edifícios atendendo a projeto arquitetônico especial, prevendo alguma versatilidade na distribuição dos espaços internos das unidades dispostas em lajes de proporções médias. Hall social amplo e com elementos decorativos de qualidade, dotados de elevadores de padrão superior. Normalmente com duas ou mais vagas de estacionamento por unidade e, eventualmente, também para visitantes. Áreas externas, em geral, com tratamento paisagístico. Fachadas tratadas com material de qualidade, como alumínio, revestimento de cerâmica, massa texturizada; caixilhos amplos e executados por projeto específico, podendo, inclusive, se constituírem nas denominadas “cortinas de vidro”.

Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos e acabamentos de boa qualidade, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:

 

Pisos: carpete de alta resistência apropriado ao uso comercial, cerâmica, placas de mármore, granito ou similar.

 

Paredes: pintura látex sobre massa corrida ou gesso.

 

Forros: geralmente rebaixados com placas termo acústicas.

Instalações elétricas: sistema de distribuição dimensionada para o uso diversificado de pontos de luz e tomadas, com componentes de qualidade. Usualmente possuem sistema de ar condicionado central e a passagem de cabos e fios geralmente são feitas por pisos elevados.

 

Tipo Construtivo: Comercial Vertical | Padrão Construtivo: B

 

Edifícios com quatro ou mais pavimentos, atendendo a projeto arquitetônico simples, compreendendo salas ou conjuntos de salas de dimensões médias, dotadas de banheiros privativos, inclusive copa. Geralmente com número reduzido de vagas de estacionamento por unidade. Hall de entrada não necessariamente amplo, dotado de portaria e elementos decorativos simples. Quanto existentes, os elevadores são de padrão médio. Áreas externas com recuos mínimos e em geral ajardinadas. Fachadas com aplicação de pastilhas, texturas ou equivalentes e caixilhos de ferro, de alumínio ou similar observando vãos de dimensões médias.

Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos e acabamentos de qualidade, mas padronizados e fabricados em escala comercial, tanto nas áreas privativas, como nas de uso comum, tais como:

 

Pisos: cerâmica, ardósia, carpete ou similar, de padrão comercial.

 

Paredes: pintura látex sobre massa corrida ou gesso, azulejo, pastilha cerâmica ou similar nas áreas molhadas.

 

Revestimento de forros: pintura sobre a própria laje com massa corrida ou gesso, podendo ocorrer rebaixamento com painéis.

 

Instalações elétricas: de boa qualidade e com quantidade de pontos de luz e tomadas que permita alguma flexibilização no uso dos espaços.

Em geral não possuem sistema de ar condicionado central, sendo previsto local para colocação de aparelho individual.

 

Tipo Construtivo: Comercial Vertical | Padrão Construtivo: C

 

Edificações com até quatro pavimentos, sem elevador, executadas obedecendo à estrutura convencional e arquitetura interior e exterior simples. Os andares, subdivididos em salas com dimensões reduzidas, possuem banheiros que podem ser privativos ou coletivos, contendo apenas instalações básicas e metais de modelo simples. Hall e corredores de larguras reduzidas, geralmente sem portaria, podendo o térreo apresentar destinações diversas, tais como salões ou lojas. Normalmente com poucas vagas de estacionamento.

Fachadas sem tratamento arquitetônico, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ocorrer, na principal, aplicação de pastilhas, ladrilhos ou equivalentes e caixilhos comuns fabricados com material simples e vãos de pequenas dimensões.

Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos básicos e acabamentos simples e econômicos, de qualidade inferior, tanto na área das unidades como nas de uso comuns, tais como:

 

Pisos: cerâmica comum, taco, vinílico ou forração.

 

Paredes: pintura látex comum sobre emboço ou reboco, com barra impermeável (cerâmica ou pintura) nas áreas molhadas, nas áreas comuns e nas escadarias.

 

Forros: pintura sobre emboço e reboco na própria laje ou sobre placas de gesso.

 

Instalações elétricas: sumárias com número mínimo de pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.

 

Tipo Construtivo: Comercial Vertical | Padrão Construtivo: D

 

Edificações com até quatro pavimentos, executadas obedecendo à estrutura convencional e sem preocupação com a funcionalidade ou o estilo arquitetônico. Não possuem elevador e normalmente não dispõem de espaço para estacionamento. Os andares usualmente são subdivididos em salas com dimensões reduzidas, geralmente dotadas de banheiros coletivos no andar, com instalações sumárias e com aparelhos sanitários básico, de modelos simples. O térreo pode apresentar destinações diversas, tais como salões, oficinas ou lojas, sendo o acesso aos andares superiores feito através de escadas e corredores estreitos, geralmente sem portaria. Fachadas sem tratamento arquitetônico, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, combinadas com caixilhos do tipo econômico, fabricados com material de qualidade inferior.

Caracterizam-se pela utilização de poucos acabamentos, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:

 

Pisos: cerâmica comum, taco, forração, caco de cerâmica ou até cimentado liso.

 

Paredes: pintura látex sobre emboço ou reboco, podendo dispor de barra impermeável nas áreas molhadas e, eventualmente, nas áreas de circulação e escadarias.

 

Forros: pintura sobre emboço e reboco na própria laje.

 

Instalações elétricas: sumárias, com número mínimo de pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.

 

Tipo Construtivo: Industrial | Padrão Construtivo: A

 

Com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, superiores a dez metros, utilizando estruturas metálicas ou de concreto pré-moldado ou armado no local. Coberturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto protendido. Fachadas com tratamento arquitetônico esmerado, pintadas a látex, com revestimento de cerâmica, vidraças ou outros materiais. Áreas externas com piso cimentado ou concreto simples, podendo ter partes ajardinadas.

Caracterizam-se pela aplicação de materiais de acabamentos, tais como:

 

Pisos: concreto estruturado nas áreas dos galpões; cerâmica, vinílico, carpete, mármore, granito ou outros nas demais dependências.

 

Paredes: pintura a látex sobre emboço ou reboco, barra impermeável ou azulejo nos banheiros.

 

Instalações hidráulicas: completas, com louça sanitária e metais de boa qualidade.

 

Instalações elétricas: completas, com distribuição em circuitos independentes.

 

Esquadrias: madeira, ferro ou de alumínio.

 

Tipo Construtivo: Industrial | Padrão Construtivo: B

 

Com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, inferiores a dez metros, utilizando estruturas metálicas ou de concreto pré-moldado ou armado no local. Coberturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto protendido. Fachadas com tratamento arquitetônico simples, pintadas a látex, com revestimento de cerâmica ou outros materiais. Áreas externas com piso cimentado ou concreto simples, podendo ter partes ajardinadas.

Caracterizam-se pela aplicação de materiais de acabamentos econômicos, tais como:

 

Pisos: concreto estruturado nas áreas dos galpões; cerâmica, vinílico, carpete ou outros nas demais dependências.

 

Paredes: pintura a látex sobre emboço ou reboco, barra impermeável ou azulejo nos banheiros.

 

Instalações hidráulicas: completas, com louça sanitária e metais comuns.

 

Instalações elétricas: completas, com distribuição em circuitos independentes.

 

Esquadrias: madeira, ferro ou de alumínio.

 

Tipo Construtivo: Industrial | Padrão Construtivo: C

 

Com um pavimento ou mais, podendo ter divisões internas para escritórios, mezaninos ou outras dependências. Projetados para vãos de proporções médias, em geral, menor de dez metros, em estrutura metálica ou de concreto e fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto. Coberturas de telhas de barro ou de fibrocimento sobre tesouras de madeira ou metálicas, geralmente com forro.

Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, ou sem revestimentos.

Caracterizam-se pela utilização de poucos acabamentos, tais como:

 

Pisos: concreto, eventualmente estruturado, podendo ter revestimento de cerâmica comum ou caco de cerâmica.

 

Paredes: pintura a látex, podendo apresentar barras impermeáveis e azulejos comuns nos banheiros.

 

Instalações hidráulicas: simples e dotadas apenas dos equipamentos básicos.

 

Instalações elétricas: econômicas.

 

Esquadrias: madeira, ferro ou de alumínio.

 

Tipo Construtivo: Industrial | Padrão Construtivo: D

 

Com um pavimento ou mais, sem divisões internas para escritórios. Projetados para vãos de proporções médias, em geral até seis metros, em estrutura metálica ou de concreto e fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto. Coberturas de telhas de barro ou de fibrocimento sobre tesouras de madeira ou metálicas, geralmente com forro.

Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, ou sem revestimentos.

Caracteriza-se pela utilização de poucos acabamentos, tais como:

 

Pisos: concreto, eventualmente estruturado, podendo ter revestimento de cerâmica comum ou caco de cerâmica.

 

Paredes: pintura a látex, podendo apresentar barras impermeáveis e azulejos comuns nos banheiros.

 

Instalações hidráulicas: simples e dotadas apenas dos equipamentos básicos.

 

Instalações elétricas: econômicas.

 

Esquadrias: madeira, ferro ou de alumínio.

 

Tipo Construtivo: Industrial | Padrão Construtivo: E

 

Com um só pavimento e vãos de pequenas proporções, podendo chegar até seis metros, fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto, podendo ou não ser totalmente vedados. Cobertura em telhas de barro, metálicas ou de fibrocimento, sobre estrutura de madeira ou metálica, sem forro. Fachadas sem revestimentos, podendo ser pintadas a látex sobre emboço ou reboco.

Caracterizam-se pela utilização apenas de materiais de acabamentos essenciais, tais como:

 

Pisos: em geral concreto rústico; podendo ter revestimento comum nos banheiros.

 

Paredes: geralmente sem revestimentos ou pintura sobre reboco, eventualmente barra impermeável nos banheiros.

 

Instalações hidráulicas: sumárias, dotado de aparelhos sanitários simples.

 

Instalações elétricas: mínimas com poucos pontos de luz e tomadas, podendo apresentar fiações aparentes.

 

Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro simples e de baixa qualidade.

                           

Tipo Construtivo: Outros | Padrão Construtivo: A

 

Um ou mais pavimentos; pé direito acima de 6 metros; normalmente com projeto arquitetônico especifico; preocupação com o estilo, forma e funcionalidade da edificação; estrutura de concreto armado ou metálica; grandes vãos; cobertura de telhas de fibrocimento ou alumínio; revestimento com paredes rebocadas; pisos com materiais de qualidade superior; pintura a látex, resinas ou similar; instalações administrativas de porte e com acabamento de boa qualidade; instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas completas e de primeira qualidade.

 

Tipo Construtivo: Outros | Padrão Construtivo: B

 

Um ou mais pavimentos; pé direito até 6 metros; preocupação arquitetônica; estrutura de concreto armado ou metálico; vãos médios; cobertura de telhas de fibrocimento ou alumínio; revestimento com paredes rebocadas; pisos com materiais de boa qualidade; pintura a látex ou similar; instalações administrativas de tamanho médio e com acabamento de qualidade boa; instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas de boa qualidade.

 

Tipo Construtivo: Outros | Padrão Construtivo: C

 

Normalmente um pavimento; pé direito até 4 metros, sem preocupação arquitetônica; estrutura de madeira, alvenaria ou metálica; pequenos vãos; cobertura de telhas de barro ou de fibrocimento; revestimento simples, com ou sem vedação lateral; pisos de terra ou cimentados; instalações administrativas pequenas e simples; instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas simples e reduzidas.

 

Tipo Construtivo: Outros | Padrão Construtivo: D

 

Normalmente um pavimento; pé direito até 3 metros; arquitetura funcional, sem preocupação com estilo; ausência de esquadrias; estrutura de concreto armado; vãos médios; cobertura em laje de concreto armado ou em telhas de fibrocimento ou barro; revestimento rudimentar; paredes internas e tetos sem revestimento; pisos cimentados; instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas mínimas.