Decreto Legislativo Nº 16/23 de 25/05/2023

Autor: JERRY DESSONE DA SILVA REGO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE (DICMA), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Decreto Legislativo Nº 17/22 de 23/06/2022

Autor: JERRY DESSONE DA SILVA REGO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE À SRA. JANDIRA CÂNDIDA DE JESUS GOMES.