Decreto Legislativo Nº 31/24 de 31/10/2024

Autor: ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SR. JOÃO PEDRO MERENDA.

Decreto Legislativo Nº 33/23 de 11/10/2023

Autor: ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA “MULHER EM DESTAQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.