Lei Ordinária Nº 4154/21 de 23/11/2021

Autor: CICERO ANTONIO DA SILVA

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4176/21 de 17/12/2021

Autor: CICERO ANTONIO DA SILVA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA (PASSAGEM SANTA MARIA).

Lei Ordinária Nº 4251/22 de 23/05/2022

Autor: CICERO ANTONIO DA SILVA

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS URBANOS E A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, FIXANDO NÍVEIS E PADRÕES POR ZONAS DE RESTRIÇÃO DE RUÍDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4476/24 de 10/05/2024

Autor: CICERO ANTONIO DA SILVA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DE ESTIMAÇÃO.