Projetos Lidos

  • Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Micro e Pequenos Negócios - 09/10/2025Ver  
  • Concessão de remissão e isenção de taxas municipais aos templos de qualquer culto - 09/10/2025Ver  
  • Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal - 09/10/2025Ver  
  • Programa Municipal de Prevenção e Combate à Comercialização de Bebidas Adulteradas com Metanol - 09/10/2025Ver  
  • Institui a Semana Municipal dos Profissionais de Beleza, Estética e Terapias Integrativas - 09/10/2025Ver  
  • Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ - 09/10/2025Ver  
  • Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3332/2013 - Dia de Combate e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero - HPV - 02/10/2025Ver  
  • Aceitação de receitas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS p/ fornecimento de medicamentos pela rede pública - 02/10/2025Ver  
  • INSTITUI o vale-transporte para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. - 02/10/2025Ver  
  • DISPÕE sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social(IPRED) - 02/10/2025Ver  
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