Lei Ordinária Nº 3698/17 de 21/11/2017

Autor: AUDAIR LEONEL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 93 DA LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 3705/17 de 04/12/2017

Autor: AUDAIR LEONEL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS RESTAURANTES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE DIADEMA.

Lei Ordinária Nº 3855/19 de 10/05/2019

Autor: AUDAIR LEONEL

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 21 DE MARÇO).

Lei Ordinária Nº 4000/20 de 21/09/2020

Autor: AUDAIR LEONEL

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA RESTAURAÇÃO DA PLENITUDE DO EVANGELHO DE JESUS CRISTO POR A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4004/20 de 05/10/2020

Autor: AUDAIR LEONEL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, SHOPPING CENTERS E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Lei Ordinária Nº 4033/20 de 18/12/2020

Autor: AUDAIR LEONEL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.000/2020, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA RESTAURAÇÃO DA PLENITUDE DO EVANGELHO DE JESUS CRISTO POR A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ALMEIDA FRANCO)

Decreto Legislativo Nº 9/19 de 17/10/2019

Autor: AUDAIR LEONEL

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA PLACA "LIDERANÇA EM DESTAQUE" AOS SENHORES MARCELO DE MELO ALCARAZ, MARCOS WELBER DA SILVA E RAFAEL DEMILSON ANTUNES DOS SANTOS.