Lei Ordinária Nº 4520/24 de 25/11/2024

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO, DE FORMA RESUMIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4547/25 de 17/02/2025

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, QUE NEGAR A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM RAZÃO DE SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4550/25 de 26/03/2025

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTILHA DE PREVENÇÃO À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4555/25 de 23/04/2025

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA POR MUNÍCIPES ORGANIZADOS, VINCULADOS AO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, OU A PROGRAMA EQUIVALENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DIADEMA, PERMITE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4563/25 de 12/05/2025

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 563/25 de 19/03/2025

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA “GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DIADEMA” PARA “POLÍCIA MUNICIPAL DE DIADEMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 3/25 de 20/02/2025

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA DE MÉRITO DO POLICIAL MILITAR DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 9/25 de 29/05/2025

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SR. ANTONIO MORATO.

Decreto Legislativo Nº 19/24 de 25/04/2024

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SR. MARIO PALUMBO JUNIOR (“DELEGADO PALUMBO”).

Decreto Legislativo Nº 24/22 de 25/08/2022

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.